Deputado Federal André Moura faz homenagem aos 176 anos da PM Sergipe e fala da importância da votação em 2º turno da PEC 300
Confira o pronunciamento do deputado federal André Moura na Câmara dos Deputados
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço neste momento um registro importante para história do Estado de Sergipe, falo do aniversário de 176 anos de história da Polícia Militar de Sergipe e dos 15 anos da Polícia Comunitária, que tem os mesmos moldes da polícia pacificadora do Estado do Rio de Janeiro.
Parabenizo a PM sergipana que com seu efetivo de mais de seis mil policiais, tem sido um exemplo de competência no desempenho das funções de dar seguridade a todos os cidadãos.
Aproveitando este momento de felicidade e em cumprimento a uma promessa realizada, ainda exercendo o mandato de deputado estadual, que acabei de entregar um requerimento de urgência para a votação da PEC 300, e explico os motivos às senhoras e senhores deputados.
Atualmente os policiais e bombeiros de todo o país aguardam a votação da PEC 300 em 2º turno, e continuam se mobilizando e realizando atos por todo o país para cobrar a aprovação da PEC.
As Associações que representam a família militar estão atentas à tramitação da PEC 300. Posso citar Sergipe como exemplo, pois, antecipadamente depois de uma longa negociação com o Governo do Estado, onde abro um parênteses para a competência e união dos policiais que negociaram e conseguiram elevar os salários através de um plano de cargos e salários que em dois anos chegará ao teto solicitado pela categoria, lembro que este acordo vem sendo cumprido e já está em mais da metade de sua realização.
Por fim, uma observação precisa ser feita acerca da idéia de se propor um piso para os praças e outro para os oficiais. Em primeiro lugar, a PEC 300 não trata apenas de servidores militares estaduais, mas também de policiais civis, que não se dividem entre oficiais e praças, mas entre diversas categorias (delegados, agentes, escrivães, peritos, investigadores, etc.), a depender da lei orgânica de cada estado.
Em segundo lugar, a Polícia Militar é uma instituição única. Em alguns estados a PM ainda compreende o Corpo de Bombeiros, em outros, os bombeiros já integram uma instituição independente, a exemplo de Sergipe. Desta forma, em se tratando a discussão da proposta de um piso salarial para a categoria (PM, BM ou PC), não há que se falar em pisos diferenciados, posto que a categoria é uma só, portanto, o piso deve ser único, cabendo aos estados fazer o escalonamento conforme lhes convir. Caso contrário, estaremos criando um piso e um teto para os praças, e apenas um piso para os oficiais, o que não é objeto da proposta apresentada.
Assessoria Parlamentar
Maria Lucia Salgado
Maria Lucia Salgado
