A questão dos R-2, 22 oficiais reformados do Exército que foram incorporados à Polícia Militar desde 1989, voltou a ser atacada pelas Associações Militares Unidas, que realizaram ontem à tarde uma assembléia para definir a retomada do movimento reivindicatório “Tolerância Zero”. Os atos não foram programados ainda, mas já é certo que a principal reivindicação será a criação de uma lei estadual que defina a carga horária de bombeiros e policiais em 44 horas semanais. No entanto, a liderança do movimento aumentou a pressão contra os R-2, que pode resultar na saída do coronel José Carlos Pedroso do cargo de comandante-geral da corporação.
Pela manhã, os gestores da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE) apresentaram um ofício que pede a exoneração de Pedroso e a instauração de procedimento para apurar o ingresso dos oficiais R-2 junto à PM sergipana, sem o devido concurso público. O documento foi encaminhado a órgãos como Controladoria Geral do Estado (CGE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF-SE) e Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Segundo o ofício, a presença de oficiais sem a realização de concurso público é ilegal e vai de encontro ao artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Além disso, a ocupação do comando por oficiais do Quadro Complementar de Oficiais da PM (QCOPM), formado pelos R-2, também é vedado pela Lei de Organização Básica da instituição. Segundo o ex-comandante José Péricles Menezes, que hoje é gestor da ABSMSE, o documento também aponta “incongruências legislativas da corporação” que permitem a presença dos oriundos do Exército. “Nós estamos dizendo hoje às autoridades competentes que a atual gestão do comando da PM não tem condições de comandar a corporação”, diz Péricles.
O coronel também afirma que as Associações Militares Unidas devem ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a lei estadual 4.377/1999, que criou o QCOPM e deu aos R-2 os mesmos direitos dos oficiais concursados, que compõem o QOPM (Quadro de Oficiais da Polícia Militar). A ação, segundo ele, só será movida caso o Estado de Sergipe não tome nenhuma providência quanto ao caso.
José Péricles Menezes, que ocupou o mesmo posto por duas vezes, nos governos João Alves Filho e Marcelo Déda, negou as especulações de que teria “comprado a briga” contra os R-2 para reassumir o comando da PM. “Nunca tive esta intenção e nem quero voltar ao comando, apesar de ter sido comandante a convite dos governadores da época. Estou à frente de uma associação beneficente e, a partir de agora, vamos encabeçar os movimentos necessários para modernizar a instituição. E o primeiro tom de modernização é ter legalidade e legitimidade na condução administrativa da instituição policial-militar”, frisou o ex-comandante.
Déda responde – O comando da PM não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, mas o governador Marcelo Déda falou ontem à tarde que a questão dos R-2 já está resolvida pela Justiça. “O fórum pra resolver o problema dos R-2 é o judicial e, pelo que eu conheço, não há nenhum pronunciamento contrário ou que crie problemas quanto à presença do comandante no posto”, disse Déda, acrescentando que os ex-oficiais do Exército estão na PM sergipana desde 1987. “A turma esperou muito tempo pra poder questionar”, dispara ele, referindo-se às Associações Unidas.
Questionado sobre as declarações de Péricles e a possibilidade de que elas estejam representando “quebra de hierarquia”, o governador afirmou que isso deve ser analisado pelo comandante José Carlos Pedroso, que já admitiu a intenção de punir qualquer sinal de afronta ou provocação ao comando. Péricles negou que esteja quebrando a disciplina ao contestar a presença de Pedroso, mas disse que está agindo como um cidadão que tem direito à liberdade de se expressar.
Fonte: Jornal do Dia (Gabriel Damásio)
Pela manhã, os gestores da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE) apresentaram um ofício que pede a exoneração de Pedroso e a instauração de procedimento para apurar o ingresso dos oficiais R-2 junto à PM sergipana, sem o devido concurso público. O documento foi encaminhado a órgãos como Controladoria Geral do Estado (CGE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF-SE) e Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Segundo o ofício, a presença de oficiais sem a realização de concurso público é ilegal e vai de encontro ao artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Além disso, a ocupação do comando por oficiais do Quadro Complementar de Oficiais da PM (QCOPM), formado pelos R-2, também é vedado pela Lei de Organização Básica da instituição. Segundo o ex-comandante José Péricles Menezes, que hoje é gestor da ABSMSE, o documento também aponta “incongruências legislativas da corporação” que permitem a presença dos oriundos do Exército. “Nós estamos dizendo hoje às autoridades competentes que a atual gestão do comando da PM não tem condições de comandar a corporação”, diz Péricles.
O coronel também afirma que as Associações Militares Unidas devem ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a lei estadual 4.377/1999, que criou o QCOPM e deu aos R-2 os mesmos direitos dos oficiais concursados, que compõem o QOPM (Quadro de Oficiais da Polícia Militar). A ação, segundo ele, só será movida caso o Estado de Sergipe não tome nenhuma providência quanto ao caso.
José Péricles Menezes, que ocupou o mesmo posto por duas vezes, nos governos João Alves Filho e Marcelo Déda, negou as especulações de que teria “comprado a briga” contra os R-2 para reassumir o comando da PM. “Nunca tive esta intenção e nem quero voltar ao comando, apesar de ter sido comandante a convite dos governadores da época. Estou à frente de uma associação beneficente e, a partir de agora, vamos encabeçar os movimentos necessários para modernizar a instituição. E o primeiro tom de modernização é ter legalidade e legitimidade na condução administrativa da instituição policial-militar”, frisou o ex-comandante.
Déda responde – O comando da PM não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, mas o governador Marcelo Déda falou ontem à tarde que a questão dos R-2 já está resolvida pela Justiça. “O fórum pra resolver o problema dos R-2 é o judicial e, pelo que eu conheço, não há nenhum pronunciamento contrário ou que crie problemas quanto à presença do comandante no posto”, disse Déda, acrescentando que os ex-oficiais do Exército estão na PM sergipana desde 1987. “A turma esperou muito tempo pra poder questionar”, dispara ele, referindo-se às Associações Unidas.
Questionado sobre as declarações de Péricles e a possibilidade de que elas estejam representando “quebra de hierarquia”, o governador afirmou que isso deve ser analisado pelo comandante José Carlos Pedroso, que já admitiu a intenção de punir qualquer sinal de afronta ou provocação ao comando. Péricles negou que esteja quebrando a disciplina ao contestar a presença de Pedroso, mas disse que está agindo como um cidadão que tem direito à liberdade de se expressar.
Fonte: Jornal do Dia (Gabriel Damásio)
