OFICIAIS CONCURSADOS DA PM MOVEM AÇÃO CONTRA O GOVERNO DO ESTADO.

Caixa Beneficente da PM e Associações Unidas querem exoneração do comandante, por ser um R-2

O governador Marcelo Déda (PT) terá em suas mãos, nos próximos dias, um documento, que chegará à Casa Civil, no qual oficiais concursados da Polícia Militar solicitam a exoneração do comandante da PM, o coronel Pedroso. Os militares justificam que a presença dele à frente da tropa fere a Constituição Federal, já que o comandante faz parte de um grupo de oficiais que não prestaram concurso público para vestir a farda da PM sergipana. Oriundos do Exército, os chamados R-2 estariam ferindo a Lei maior do País.

De acordo com o ex-comandante da PM, o coronel Péricles, os militares já estão decididos também a moverem, através da Caixa Beneficente da PM, e com o apoio das Associações Unidas, uma ação de inconstitucionalidade contra o Governo do Estado por conta da permanência dos R-2. "Estamos dando ciência disso ao Ministério Público, Casa Civil, Controladoria, OAB e à Secretaria de Estado da Segurança Pública", explicou o coronel. Os militares têm uma assembleia marcada para esta tarde. Na pauta, outras formas de reação à presença dos R-2 na PM.

De acordo com o coronel Péricles, se não for possível resolver a questão em Sergipe, os oficiais concursados estão dispostos a buscar outras instancias do Judiciário. "Na verdade, os R-2 são protegidos dos caciques deste estado. Mas, se não for possível resolver por aqui, vamos tentar em Brasília. É preciso reconhecer a cidadania do policial militar sergipano. Na PM, qualquer coisa é tranca. O policial não tem liberdade de expressão", assegurou, salientando que está sofrendo perseguição por conta das denúncias que vem fazendo.

"Eu mesmo já venho sendo retaliado pelo comando da Polícia Militar. Deram as minhas férias e até licença sem eu pedir. Além de haver IPM (Inquérito Policial Militar) contra mim. Mas não vamos recuar. A luta é antiga e agora vamos envolver também a sociedade para saber o que está acontecendo", disse o coronel Péricles.


PGR/TO é contra ingresso na carreira militar sem concurso

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3634) contra a emenda constitucional do Tocantins que autoriza o ingresso de militares excluídos da corporação ao quadro do Corpo de Bombeiros, sem a realização de concurso público. O procurador-geral argumenta que o artigo 14 da Emenda Constitucional nº 15/2005 viola o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

A norma autoriza o ingresso dos militares excluídos da corporação, em virtude de um movimento reivindicatório em 2001, nos quadros do Corpo de Bombeiros do Tocantins. Antonio Fernando discorda da emenda porque, segundo o artigo 37 da Constituição, é necessário ser aprovado em concurso público para ser contratado. A proposição da ADI atende solicitação do Ministério Público do Tocantins e pede a suspensão da emenda, em medida cautelar, até o julgamento final da ação. A ADI 3634 será analisada pelo ministro Carlos Velloso, relator do caso no STF. (Este texto está no site da Procuradoria-Geral da República)

"Aqui a coisa é bem pior, pois se trata de um mero decreto, atendendo a requerimento feito pelos R-2, e de uma lei estadual posterior, hierarquicamente inferior à Emenda Constitucional. Ora, se uma Emenda Constitucional ofende a Constituição Federal, imagine um decreto e uma lei estadual?", indagou um policial sergipano em off.

Fonte: Universo Político (Joedson Telles)